Em 20 de setembro de 2024, foi formalizada a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de número 0600988-37.2024.6.13.0041 na Justiça Eleitoral da comarca de Igarapé, Minas Gerais. A denúncia, apresentada por Hentony Yuri Rezende e Silva, candidato pelo partido AGIR, acusa o atual prefeito, Arnaldo de Oliveira Chaves (PP), e seu vice, Daute Henriques Alvim (PSD), de abuso de poder político e econômico, no contexto de sua tentativa de reeleição.
De acordo com a petição, o prefeito e seu vice estariam utilizando Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como o Instituto Social Prosperar e o Centro de Oportunidades do Brasil, para burlar a lei de licitações e contratar apadrinhados políticos. A denúncia aponta que essas OSCs têm sido utilizadas para ocultar contratações irregulares de aliados políticos e familiares, sem seguir os devidos processos legais de seleção, em clara violação à legislação de transparência e controle de gastos públicos. O objetivo dessas manobras seria fortalecer a campanha de reeleição, comprometendo a igualdade de condições no processo eleitoral.
A AIJE também revela que vários candidatos a vereador pela coligação “Igarapé no Rumo Certo” não se desincompatibilizaram de suas funções nas OSCs, conforme exigido pela legislação eleitoral, o que reforça as acusações de favorecimento ilícito. Além disso, o uso de bens públicos para promoção pessoal e eleitoral dos investigados é outra grave acusação presente na denúncia.
Problemas semelhantes vêm sendo relatados em outras cidades do estado de Minas Gerais e em diversas regiões do país, onde OSCs estão sendo apontadas como instrumentos para fraudar licitações e beneficiar apadrinhados políticos, criando uma rede de favorecimento que compromete a lisura do processo eleitoral. Esse cenário preocupante levanta questões sobre o uso da máquina pública para fins eleitorais e sobre a necessidade de maior fiscalização sobre as práticas das administrações municipais.
A AIJE inclui um pedido de tutela de urgência para o afastamento imediato dos candidatos envolvidos, bem como o acesso a dados das OSCs, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e informações do sistema e-Social, para comprovar as irregularidades. Caso as acusações sejam confirmadas, os investigados poderão enfrentar a cassação dos registros de candidatura e inelegibilidade por até oito anos.
Essas denúncias também estão sendo apuradas pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas desde o início do ano.
Até o momento, os acusados não se manifestaram oficialmente sobre as acusações.
